Para muitas construtoras, o PBQP-H entra na pauta por uma exigência: o agente financeiro, o programa habitacional ou o edital pedem a certificação. A empresa contrata uma consultoria, escreve procedimentos, passa na auditoria — e, um ano depois, descobre na auditoria de manutenção que os registros das obras não foram mantidos. O problema raramente é escrever o sistema; é fazer a obra gerar as evidências no dia a dia.
Para a sua construtora: a certificação abre a porta para programas habitacionais com recursos federais. Mantê-la depende de a obra registrar no dia a dia, não às vésperas da auditoria.
O que é o PBQP-H e o SiAC
O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é um programa do governo federal, hoje vinculado ao Ministério das Cidades, voltado à qualidade e à produtividade na construção habitacional. O SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil) é o seu sistema de certificação de construtoras: avalia o sistema de gestão da qualidade da empresa segundo um referencial próprio, baseado na ISO 9001 e com exigências específicas da construção.
Segundo o Ministério das Cidades, a certificação SiAC é pré-requisito para empresas que querem construir unidades habitacionais com recursos federais, e seus requisitos abrangem também a ABNT NBR 15575 (norma de desempenho de edificações habitacionais).
Os níveis B e A
| Nível B | Nível A | |
|---|---|---|
| Propósito | porta de entrada, para empresas desenvolvendo o sistema de gestão da qualidade | sistema de gestão da qualidade completo |
| Requisitos | parte dos requisitos do referencial (alguns excluídos, outros parciais) | todos os requisitos |
| Escolha | a empresa escolhe o nível antes da auditoria |
Programas habitacionais e agentes financeiros podem exigir um nível específico; confira a regra vigente do programa ou do edital antes de escolher.
O regimento vigente
O Regimento Geral do SiAC foi aprovado pela Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021, e alterado pela Portaria nº 577, de 30 de março de 2021. O regimento geral define o funcionamento do sistema; o regimento específico de execução de obras e os referenciais normativos dos níveis trazem os requisitos auditados. Use sempre os documentos publicados no site do Ministério das Cidades — versões antigas (2012, 2018) ainda circulam na internet e não valem mais.
O ciclo de certificação
| Momento | Etapa |
|---|---|
| Mês 0 | auditoria inicial por organismo de avaliação da conformidade (OAC) acreditado |
| Antes da emissão | correção das não conformidades no prazo definido pelo OAC |
| Mês 12 | auditoria de avaliação (manutenção) |
| Mês 24 | auditoria de avaliação (manutenção) |
| Mês 36 | recertificação, iniciando novo ciclo |
A lista de empresas certificadas, com nível e validade, é pública no site do PBQP-H.
O que a auditoria procura nas obras
Os referenciais organizam os requisitos de forma semelhante à ISO 9001, com particularidades da obra. Na prática, o auditor vai à obra e pede evidências de quatro frentes:
1. Planejamento da qualidade da obra. O plano da qualidade da obra: o que será controlado, como, por quem.
2. Serviços controlados. A empresa define a sua lista de serviços de execução controlados e, para cada um, um procedimento de execução e um procedimento de inspeção, com critérios de aceitação. A evidência é o registro da inspeção de cada serviço, em cada local: quem inspecionou, quando, o que foi verificado, se foi aprovado ou reprovado e o que se fez com o reprovado.
3. Materiais controlados. Para os materiais definidos como controlados, a empresa precisa especificá-los, inspecioná-los no recebimento e armazená-los adequadamente. Evidência: registro de recebimento com a verificação feita — ver recebimento de materiais na obra.
4. Fornecedores. Qualificação antes de contratar e avaliação de desempenho depois, para os fornecedores de materiais e serviços controlados. Evidência: cadastro, critérios e histórico de avaliações — ver avaliação de fornecedores.
Somam-se a isso, conforme o nível, requisitos de gestão (análise crítica, indicadores, treinamento, controle de documentos, tratamento de não conformidades).
Uma ficha de verificação de serviço
| Campo | Exemplo |
|---|---|
| Serviço | alvenaria de vedação |
| Local | 3º pavimento, apartamento 302 |
| Data | 14/05 |
| Itens verificados | prumo (tolerância definida no procedimento), nível da 1ª fiada, amarração com a estrutura, espessura de juntas, vãos conforme projeto |
| Resultado | aprovado / reprovado (item e local) |
| Ação para reprovado | refazer amarração no eixo C; reinspeção em 16/05 |
| Responsável | nome e assinatura |
A diferença entre uma empresa que sustenta a certificação e uma que não sustenta está aqui: a ficha preenchida no dia, pela obra, e não reconstruída para a auditoria.
Como manter as evidências sem burocracia paralela
- Integre a inspeção à liberação do serviço. O pavimento só é liberado para o revestimento depois da inspeção da alvenaria registrada.
- Use o recebimento como evidência de material controlado, com os itens de verificação no próprio registro.
- Avalie o fornecedor a partir das entregas, não num formulário anual.
- Registre ocorrências no diário de obra com fotos — é evidência para várias exigências ao mesmo tempo.
- Trate não conformidades como pendências com responsável e prazo. Ver Last Planner e restrições.
- Acompanhe indicadores que a empresa já usa — perdas, retrabalho, entregas no prazo. Ver indicadores de obra.
Como escolher serviços e materiais controlados
A empresa define a própria lista dentro do que o referencial exige. Dois critérios práticos ajudam a priorizar:
- Peso no custo: os serviços e materiais da curva A do orçamento — ver Curva ABC na obra.
- Risco de desempenho: o que causa patologia, retrabalho ou reclamação de cliente se sair errado — impermeabilização, revestimento de fachada, instalações, estrutura.
O que está na lista precisa ter procedimento, ficha de verificação e alguém que efetivamente inspecione. Uma lista longa que a obra não consegue cumprir gera não conformidade na auditoria; uma lista coerente com a capacidade da equipe, cumprida, sustenta a certificação.
Preparando a primeira auditoria: um roteiro de seis meses
| Mês | Atividade |
|---|---|
| 1 | diagnóstico do que já existe; escolha do nível; leitura do regimento e do referencial vigentes |
| 2 | procedimentos de execução e de inspeção dos serviços controlados; especificação dos materiais controlados |
| 3 | critérios de qualificação e avaliação de fornecedores; plano da qualidade das obras em andamento |
| 4 | treinamento das equipes de obra; início dos registros (fichas, recebimento, avaliação de fornecedores) |
| 5 | auditoria interna; tratamento das não conformidades encontradas |
| 6 | análise crítica pela direção; contratação do OAC e auditoria inicial |
O prazo real depende do porte da empresa e de quanto do processo já existe. O ponto crítico não é a documentação, e sim o mês 4: se os registros não entrarem na rotina da obra, a certificação não se sustenta até a primeira auditoria de manutenção.
Indicadores e melhoria
O referencial pede que a empresa monitore o desempenho do sistema e trate as não conformidades com ação corretiva. Indicadores que a obra já produz — perdas de material, retrabalho, entregas no prazo de fornecedores, satisfação do cliente na entrega — servem de base, desde que tenham fórmula, meta e responsável. Ver indicadores de obra. Confira no referencial vigente e nos requisitos dos programas habitacionais se há indicadores específicos exigidos.
Onde o EVOP entra (e onde não entra)
O EVOP não é um sistema de gestão da qualidade completo nem substitui os procedimentos e as fichas de inspeção da sua empresa. Ele ajuda em parte das evidências que nascem da operação: a avaliação de fornecedores registra, a cada entrega, prazo, qualidade e conformidade, e mostra a nota do fornecedor no mapa de cotações; o recebimento confere a entrega contra o pedido e a nota; o diário de obra registra atividades, ocorrências e fotos pelo aplicativo; e as tarefas organizam pendências com responsável, prazo e checklist.
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Perguntas frequentes
O que é PBQP-H?
É o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, do governo federal. O SiAC é o seu sistema de certificação de construtoras.
Qual a diferença entre o nível A e o nível B do SiAC?
O nível B exige parte dos requisitos e serve como entrada; o nível A exige o sistema de gestão da qualidade completo.
Quanto tempo vale a certificação SiAC?
O ciclo é de 36 meses, com auditorias de avaliação aos 12 e aos 24 meses e recertificação ao final.
O PBQP-H é obrigatório?
Não para toda construtora, mas é pré-requisito para construir unidades habitacionais com recursos federais e pode ser exigido por programas, editais e agentes financeiros.
