Um pedreiro com salário-hora de R$ 15 não custa R$ 15 por hora para a construtora. Somadas as contribuições, o FGTS, as férias, o 13º, os repousos e as verbas de rescisão, o custo da hora registrada passa com facilidade do dobro. Esse acréscimo são os encargos sociais, e errar o percentual afeta todas as composições do orçamento que têm mão de obra — que, em edificação, são quase todas. Os encargos sociais na construção civil são a etapa 5 do guia de orçamento de obra; aqui, eles em detalhe.
Para a sua construtora: errar os encargos muda o custo de quase todas as composições ao mesmo tempo. Com a reoneração mudando a conta a cada ano, um percentual desatualizado tira margem de todas as propostas.
O que são encargos sociais na construção civil
Encargos sociais são os custos obrigatórios que incidem sobre a remuneração do trabalhador, além do próprio salário: contribuições previdenciárias e a terceiros, FGTS, remuneração de dias não trabalhados (repousos, feriados, férias, faltas legais), 13º salário e verbas de rescisão. No orçamento, são aplicados como percentual sobre o salário-hora.
Custo da hora com encargos = salário-hora × (1 + percentual de encargos)
Como os encargos são organizados: grupos A, B, C e D
A metodologia mais usada nos orçamentos de obra (e adotada pelas tabelas de encargos do SINAPI) separa os encargos em quatro grupos.
Grupo A — contribuições sobre a folha
São percentuais fixados em lei, iguais para horista e mensalista:
| Encargo | Percentual |
|---|---|
| INSS patronal | 20,00% |
| SESI | 1,50% |
| SENAI | 1,00% |
| INCRA | 0,20% |
| SEBRAE | 0,60% |
| Salário-educação | 2,50% |
| Seguro contra acidentes de trabalho (RAT) | 1% a 3% (construção, em geral 3%), ajustado pelo FAP da empresa |
| FGTS | 8,00% |
| Total (RAT de 3%) | 36,80% |
Algumas tabelas incluem ainda contribuições previstas em convenção coletiva, como o Seconci em determinados estados. Confira a convenção da sua região.
Grupo B — dias pagos sem trabalho
Repouso semanal remunerado, feriados, férias gozadas, 13º salário, auxílio-enfermidade, licença-paternidade, faltas justificadas, dias de chuva, entre outros. É o grupo que mais diferencia horista de mensalista: para o mensalista, repouso semanal e feriados já estão dentro do salário mensal, e por isso aparecem como 0% na tabela dele.
Grupo C — rescisão
Aviso prévio (indenizado e trabalhado), férias indenizadas e a multa do FGTS na dispensa sem justa causa, ponderados pela rotatividade típica do setor. Na construção, onde o vínculo costuma acompanhar a duração da obra, esse grupo pesa mais do que em atividades de vínculo longo.
Grupo D — reincidências
Incidência do grupo A sobre o grupo B (sobre férias e 13º também se recolhe INSS e FGTS) e outras reincidências entre grupos. É por isso que o total não é a soma simples de A + B + C.
Por que horista e mensalista têm percentuais diferentes
O salário-hora do horista remunera só a hora trabalhada. O repouso semanal e os feriados são pagos à parte — e, no orçamento, entram como encargo. O mensalista recebe salário fixo que já cobre esses dias.
Consequência prática: o percentual do horista é bem maior, mas isso não significa que o horista custe mais. Os dois percentuais são aplicados sobre bases diferentes e produzem custos mensais parecidos para a mesma função.
| Situação | Horista | Mensalista |
|---|---|---|
| Base de aplicação | salário-hora | salário mensal |
| Repouso semanal e feriados | no grupo B | já no salário |
| Percentual típico | maior | menor |
| Uso no orçamento | mão de obra de produção nas composições | administração local (engenheiro, mestre, almoxarife) |
O erro mais comum é aplicar o percentual de horista sobre o salário mensal do mestre de obras — ou o de mensalista sobre a hora do pedreiro. O primeiro superestima a administração local; o segundo subestima todas as composições.
Desoneração e reoneração da folha (2025 a 2028)
Desde 2011, empresas da construção civil puderam recolher a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), de 4,5% do faturamento, no lugar dos 20% de INSS sobre a folha. É daí que vêm os relatórios "desonerado" e "não desonerado" do SINAPI: no desonerado, o grupo A não tem os 20% de INSS.
A Lei nº 14.973/2024 estabeleceu a volta gradual da contribuição sobre a folha para quem permaneceu na CPRB:
| Ano | Contribuição sobre a folha | CPRB sobre a receita (construção) | Grupo A desonerado (RAT 3%) |
|---|---|---|---|
| 2025 | 5% | 3,6% | 21,80% |
| 2026 | 10% | 2,7% | 26,80% |
| 2027 | 15% | 1,8% | 31,80% |
| 2028 | 20% | extinta | 36,80% (igual ao não desonerado) |
Dois efeitos para o orçamentista:
- O percentual de encargos "desonerado" muda a cada ano. Um orçamento de 2026 com a tabela de encargos desonerada de 2024 subestima a mão de obra — o grupo A sozinho está 10 pontos percentuais abaixo do que deveria, e o erro se propaga para os grupos que incidem sobre ele.
- A parcela sobre a receita vai para o BDI. No regime desonerado, a CPRB entra nos tributos do BDI. Ver como calcular o BDI.
A escolha entre os dois relatórios é tratada em SINAPI desonerado ou não desonerado. Antes de aplicar o cronograma acima, confirme com a contabilidade a situação da empresa e eventuais mudanças posteriores na legislação.
Exemplo: do salário à hora orçada
Suponha um pedreiro com salário-hora de R$ 15,00, empresa não desonerada, e um percentual de encargos para horista de 112% (valor ilustrativo — use o da tabela do seu estado e da sua data-base):
- Hora com encargos: 15,00 × 2,12 = R$ 31,80
Com coeficiente de 0,64 h/m² numa composição de emboço, o custo de mão de obra do pedreiro é 0,64 × 31,80 = R$ 20,35 por m². Se o orçamentista tivesse aplicado por engano um percentual de 72% (típico de mensalista), a hora sairia por R$ 25,80 e o custo por m², R$ 16,51 — 19% a menos, em todas as composições com pedreiro.
Encargos complementares: o que fica fora dos encargos sociais
Além dos encargos sociais, a mão de obra tem custos que não são percentuais legais sobre o salário: alimentação, transporte, EPI, ferramentas, exames médicos, seguro de vida, cursos obrigatórios. No SINAPI, esses itens aparecem como encargos complementares, incorporados ao custo da mão de obra nas composições.
Duas armadilhas: contá-los de novo no BDI ou na administração local, e esquecer os que a convenção coletiva da região impõe (cesta básica e seguro de vida são exemplos frequentes).
Como conferir os encargos do seu orçamento
- Regime da empresa: não desonerada, ou optante pela CPRB — e em que ano da transição está.
- Tabela certa: horista para a produção, mensalista para a administração local.
- Estado e data-base: as tabelas de encargos do SINAPI são publicadas por UF.
- RAT e FAP: o RAT ajustado da empresa pode ser diferente do usado na tabela de referência.
- Convenção coletiva: contribuições e benefícios obrigatórios da região.
- Coerência com o BDI: CPRB nos tributos se, e somente se, a mão de obra estiver com encargos desonerados.
Encargos por orçamento, não por planilha
Encargos mudam com o regime, o estado, o ano e a convenção — e uma mudança de percentual precisa refletir em todas as composições do orçamento ao mesmo tempo. No orçamento do EVOP, BDI, encargos sociais e leis sociais são definidos por orçamento, e as bases oficiais trazem os regimes desonerado e não desonerado quando a base os publica. Trocar o percentual recalcula a mão de obra de todas as composições, e a versão anterior fica no histórico do orçamento.
Agende uma demonstração e traga um caso real da sua obra para a conversa.
Perguntas frequentes
Qual o percentual de encargos sociais na construção civil?
Depende do estado, do regime (desonerado ou não), do ano da transição da Lei 14.973/2024 e de a mão de obra ser horista ou mensalista. Para horista não desonerado, as tabelas de referência costumam ficar acima de 100%. Use a tabela da Caixa para a sua UF e data-base.
Encargos sociais e leis sociais são a mesma coisa?
Na prática de orçamento, sim: os dois nomes são usados para o percentual aplicado sobre o salário para chegar ao custo da mão de obra.
O FGTS entra nos encargos sociais?
Sim, no grupo A (8%), e reincide sobre férias e 13º no grupo D. A multa rescisória do FGTS entra no grupo C.
